jusnaturalismo

O Jusnaturalismo é uma corrente filosófica que defende a existência de um direito natural e universal, anterior às leis humanas escritas. De acordo com essa corrente, esse direito natural é inerente à condição humana e é baseado em princípios éticos, morais e racionais. Para os jusnaturalistas, os direitos humanos são direitos naturais inalienáveis e universais, que estão acima de qualquer lei escrita pelos homens. Eles acreditam que todo ser humano tem o direito à vida, à liberdade, à propriedade e a condições de igualdade perante a lei. Além disso, o jusnaturalismo defende que o Estado existe para proteger esses direitos naturais e não para criá-los. Embora o jusnaturalismo tenha origem na Grécia antiga, foi no período moderno que essa corrente filosófica ganhou maior destaque. Durante a Revolução Francesa, por exemplo, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, promulgada em 1789, foi amplamente influenciada pelos ideais jusnaturalistas. No entanto, o jusnaturalismo não é uma corrente filosófica unânime. Muitos críticos argumentam que a existência de um direito natural é uma abstração e que esses direitos podem ser interpretados de forma subjetiva e arbitrária. Além disso, alguns estudiosos apontam que os direitos naturais podem entrar em conflito com as leis positivas em determinadas situações. Em resumo, o jusnaturalismo é uma corrente filosófica que propõe a existência de um direito natural e universal, baseado em princípios éticos, morais e racionais, que está acima das leis escritas pelos homens. No entanto, essa visão não é consensual e enfrenta críticas relacionadas à sua aplicação prática.